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Ministério da Justiça e TJGO incentivam acesso ao portal do consumidor para solução de conflitos 

Para ajudar a sociedade a resolver conflitos relacionados ao direito do consumidor, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) assinaram nesta terça-feira (8) um acordo de cooperação. O objetivo é incentivar os cidadãos a utilizar a plataforma Consumidor.gov.br, um serviço gratuito e ao alcance das mãos. Com essa ferramenta on-line de resolução de conflitos, é evitada a judicialização de demandas relacionada aos direitos dos consumidores.

A plataforma já mediou mais de 3,1 milhões de reclamações e conta com uma base de 2,2 milhões de usuários cadastrados e mais de 870 empresas participantes, entre as quais, grandes empresas do setor de telecomunicações, bancos, varejo, indústria, transporte aéreo, planos de saúde, entre outras.

Secretária Nacional do Consumidor, Juliana Domingues explica que é fundamental incentivar o consumidor a utilizar o meio como primeiro local de reclamações. “O consumidor conta com um mecanismo oferecido pelo governo federal que é fácil, rápido e sem custos. Além da agilidade e do elevado índice de resolução de conflitos, a plataforma tem o objetivo de reduzir a judicialização trazendo soluções rápidas ao consumidor, promovendo a redução de conflitos e a melhoria dos serviços ao consumidor”, ressalta.

O uso da plataforma é simples. O cidadão deve acessar o endereço eletrônico consumidor.gov.br, procurar pela empresa contra a qual deseja fazer a reclamação e registrar as informações. A empresa tem até dez dias para responder. Após receber a resposta, o reclamante ainda tem 20 dias para avaliar a demanda, dizendo se ela foi resolvida ou não, podendo atribuir uma nota de satisfação e inserir um comentário final.

Atualmente, 80% das reclamações registradas na plataforma são solucionadas pelas empresas, que respondem as demandas dos consumidores em um prazo médio de 7 dias. O portal disponibiliza o registro das últimas reclamações, indicadores de demandas por regiões do País, relatos das experiências de compra, além de instruções de como as empresas podem ser cadastradas.

 

09/09/2020 - O Popular  
 

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