Quem Somos | Benefícios | Departamentos | Convenção Coletiva | Cursos | Associe-se | Fale Conosco
 
 
» Notícias
 
 
 
Eleitor que não votou no primeiro turno pode votar no segundo 

Eleitoras e eleitores que não votaram no primeiro turno das Eleições 2022, ocorrido neste domingo (2 de outubro), podem e devem votar no segundo turno, em 30 de outubro, caso esteja em situação regular com a Justiça Eleitoral.

Cada turno de votação é uma eleição independente, e o não comparecimento à primeira etapa de votação não impede o comparecimento às urnas no segundo turno. Além da escolha do próximo presidente da República, as eleitoras e os eleitores elegerão governadores de 12 estados.

Justificativa

Exatamente por ser uma eleição independente, o eleitor que não compareceu no primeiro turno é obrigado a justificar a ausência no prazo de 60 dias. A mesma regra vale para o cidadão que não votar no segundo turno. Ou seja, quem não comparecer às urnas nos dois turnos, deverá apresentar duas justificativas à Justiça Eleitoral. De qualquer forma, o eleitor que ainda não tiver justificado sua ausência no primeiro turno não está impedido de votar no segundo turno.

A justificativa pode ser apresentada por uma dessas opções:

– Aplicativo e-Título, que pode ser baixado nas plataformas Android e iOS;  

– Sistema Justifica, que pode ser acessado nos Portais da Justiça Eleitoral; 

– Formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) - formato PDF. 

Em qualquer desses meios, a documentação que comprove o motivo da ausência à eleição deverá ser anexada ao requerimento para exame da autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título. Caso a justificativa seja aceita, haverá o registro no histórico do título eleitoral. Se a justificativa for indeferida, a pessoa precisará quitar o débito. 

Ao acessar o Sistema Justifica, a eleitora ou o eleitor deverá informar os dados pessoais (exatamente como registrados no cadastro eleitoral), declarar o motivo da ausência às urnas e anexar a documentação comprobatória digitalizada. Em seguida será gerado um código de protocolo para acompanhamento e o requerimento será transmitido à zona eleitoral responsável pelo título do eleitor ou da eleitora para análise. Após a decisão, a pessoa será notificada.

Prazos 

Em 2022, os prazos para a apresentação da justificativa são:

– até 1º de dezembro de 2022 (ausência no primeiro turno – 2.10.2022);

– até 9 de janeiro de 2023 (ausência no segundo turno – 30.10.2022).

Além das opções do e-Título e do Sistema Justifica, a eleitora ou eleitor ainda pode entregar o Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo via postal à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título. Este requerimento é diferente daquele preenchido no dia da eleição.

Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual a pessoa não tenha comparecido por estar fora de seu domicílio eleitoral. Assim, caso tenha deixado de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência de cada um, separadamente, obedecendo aos requisitos e prazos de cada turno. A eleitora ou o eleitor pode justificar a ausência às eleições tantas vezes quantas forem necessárias.

Eleições suplementares para prefeito

Em oito cidades haverá também eleições suplementares para prefeito no dia 30 de outubro. Nesses casos, uma nova votação foi convocada, porque os prefeitos eleitos em 2020 tiveram o mandato ou registro cassados pela Justiça Eleitoral.

 

 

 

04/10/2022 - Tribunal Superior Eleitoral  
 

Retomada no Natal motiva promoções
06/12/2022  - O Popular
EMPREGO: veja as propostas de LULA para TRABALHO
05/12/2022  - JC
Troca de local de serviço previsto em contrato de trabalho não gera direito à reparação por danos morais
05/12/2022  - Rota Juridica
Depois de ser extinto, Ministério do Trabalho volta a ganhar centralidade sob o governo Lula
05/12/2022  - RBA
13º Salário: Empresas Têm Até Dia 30 Para Pagar 1ª Parcela. Confira Regras:
28/11/2022  - Uol
"Vejo chance zero de o imposto sindical voltar", diz ex-ministro do Trabalho e deputado federal eleito, Luiz Marinho.
24/11/2022  - Uol
Leis trabalhistas vão MUDAR?
18/11/2022  - Pronatec
Sindicalistas cobram Lula por demora em anunciar grupo de transição sobre trabalho
17/11/2022  - Jornal de Brasília
Auxiliar de cozinha xingada por chefe no ambiente de trabalho será indenizada por assédio moral
17/11/2022  - Rota Juridica
Pix substitui boletos nas compras online à vista, aponta levantamento
16/11/2022
 
 
 
 
SECOMPN - Sind dos Empregados no Comércio de Porto Nacional
Rua Dom Alamo, 2456, Centro - CEP 77500-000 - Porto Nacional - TO
Telefones: (63) 9 8457-6313