Supermercados de Goiás podem fechar aos domingos a partir de abril

Medida defendida pelo sindicato dos trabalhadores será discutida na convenção coletiva do setor; falta de mão de obra e mudança no perfil de jovens estão entre os argumentos

José Nilton Carvalho, procurador do Secom-GO: tema sensível ao setor (Diomício Gomes/O Popular)

A convenção coletiva dos empresários e trabalhadores em supermercados, hipermercados e atacarejos de Goiás, que ocorre neste mês de março e passa a vigorar em 1º de abril, pode decidir pelo fechamento destes estabelecimentos aos domingos. A medida, que é defendida pelo Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de Goiás (Secom-GO), em breve, será votada pelos membros do sindicato patronal, durante assembleia.

O Secom-GO, que representa cerca de 30 mil trabalhadores no estado, está confiante na aprovação da mudança, para seguir o exemplo do Espírito Santo, onde a Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2027 determinou o fechamento a partir do domingo (1º). A medida vale até 31 de outubro de 2026 e será reavaliada após esse período. Um dos motivos para a decisão seria o atual cenário do mercado de trabalho, onde há grande dificuldade para preencher as vagas no comércio.

José Nilton Carvalho, procurador do Secom-GO, lembra que o setor não firmou sua convenção em 2025. “Estávamos aguardando a pauta do presidente Lula, com a proposta do fim da jornada 6×1, por isso não fechamos no ano passado”, explica. Ele ressalta que, como data base 2025 da categoria vigora até 31 de março, não tem como implantar convenção coletiva pretérita com regra nova e, em 1º de abril, entra em vigor a nova convenção.

“Mandamos recado para o sindicato patronal diariamente para preparar as assembleias”, conta Carvalho. O pleito dos empregados é a adoção da jornada 36 horas semanais, mantendo a escala 6×1, mas com a condição de os supermercados fecharem todos os domingos. Segundo ele, isso também já é sensível às grandes empresas, que não estão conseguindo repor ou contratar mais mão de obra, justamente por falta de folga aos domingos.

Em relação aos feriados, a proposta é regulamentar o fechamento nos dias 1º de Maio e 25 de dezembro. “As empresas goianas também querem fechar aos domingos, porém, não tem como fechar sábado e domingo para adotar a escala 5×2”, destaca. Segundo ele, todas essas questões já estão sendo debatidas com o sindicato patronal, formado por todo comércio varejista de gêneros alimentícios, como supermercados, hipermercados, atacarejos, empórios e lojas de conveniência.

Para o procurador do Secom-GO, não adianta ficar abrindo brechas, permitindo o funcionamento em alguns domingos do mês, porque os funcionários acabariam não conseguindo folgar como precisam. O Artigo 386 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já garante o repouso semanal em dois domingos por mês. “Todavia, as empresas são cumprem essa regra. Se avançarmos no fechamento em todos os domingos já temos garantido o cumprimento dessa norma”, defende.

Geração Z

Uma estimativa recente da Associação Goiana de Supermercados (Agos) apontou que existiam cerca de 6 mil vagas de emprego não preenchidas no setor supermercadista do estado. Carvalho lembra que uma das maiores dificuldades atuais para contratação é o fato dos jovens da Geração Z fazerem questão de folgar aos domingos, pois a folga no meio da semana “acaba” com a vida social trabalhador.

Ele acredita que se o consumidor souber que o supermercado vai fechar aos domingos, criará o hábito de antecipar as compras para os sábados. “Para isso, vamos fazer audiências públicas avisando a sociedade sobre o fechamento, além publicar anúncios nos meios de comunicação”, destaca.

O procurador do Secom-GO diz que as novas normas transcendem o tamanho dos convenentes (laboral e patronal). “Uma vez escrita a lei e registrada no Ministério do Trabalho, ela beneficia toda sociedade e se torna maior que os convenentes”, diz.

Para ele, o bom exemplo vem do governo federal, pois o presidente Lula está fazendo de tudo para ampliar os benefícios sociais. “Agora, temos de fazer nossa parte, em ressonância com o Palácio do Planalto, pois é preciso descansar patrões e funcionários no domingo”, destaca. Uma possibilidade levantada para dar mais tempo para o consumidor fazer suas compras é ampliar o horário de funcionamento aos sábados

“Nem que tenhamos de funcionar até a meia-noite de sábado. É preciso instaurar uma mudança de hábito, pois os estabelecimentos não vendem tão bem assim aos domingos, diante dos custos da abertura”, avalia Carvalho. Depois de assinada a convenção, em 1º de abril, ela deve ser incluída no Sistema Mediador do Ministério do Trabalho. “A partir disso, vamos fazer a publicidade nos meios de comunicação para alertar a sociedade para o cumprimento, já a partir de 10 de abril. Precisamos valorizar quem trabalha e quem produz”, completa.

outro lado

Alessandro Jean, superintendente do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado (Sincovaga-GO), confirma que as negociações já começaram, mas ainda não pode afirmar a posição das empresas filiadas ao sindicato patronal sobre o fechamento aos domingos. “Quando recebermos a minuta com as propostas do Secom-GO, ela é colocada em assembleia para votação dos donos de supermercados”, explica.

A expectativa do Sincovaga-GO é que essa minuta chegue no sindicato até o início deste mês de março para convocação da assembleia antes da data base. Para Alessandro Jean, a medida pode até ser aprovada, mas dependerá do resultado desta votação dos associados, que ainda não se manifestaram, pois ela acontece somente pelo voto na assembleia. “O consumidor é nosso alvo e achamos que seria preciso fazer consulta pública para saber a opinião do povo sobre o assunto”, defende.

Caso seja aprovada, a medida valerá para todos os estabelecimentos. “Aí, o Secom-GO precisa aceitar nossa contra minuta para ir para o Mediador do Ministério do Trabalho homologar”, ressalta. Como em 1º de março passou a valer a necessidade de acordo sobre as regras de trabalho para as categorias que não tiverem a convenção coletiva de trabalho (CCT), e a data base do segmento é só em 1º de abril, cada estabelecimento pode ter de fazer seu acordo individual para esse mês de março.

Fonte: O Popular

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