A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Banco Santander (Brasil) S.A. contra decisão que o condenou a pagar indenização pelo período de estabilidade de uma bancária dispensada quando estava grávida. Para o colegiado, a norma coletiva que exigia a comunicação prévia da gravidez é nula, porque se trata de direito que
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Por maioria, a 3ª turma do STJ declarou válida cobrança de tarifa bancária pela CEF – Caixa Econômica Federal no recolhimento e repasse de contribuições sindicais. O recurso questionava a legalidade da cobrança da tarifa, após o tribunal de Justiça ter julgado improcedente pedido que visava impedir a Caixa de cobrá-las. Voto do relator Ministro
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Aprovada em julho de 2017, a reforma trabalhista alterou a CLT em mais de cem pontos e incentivou a informalidade do mercado de trabalho com a promessa de criar 6 milhões de empregos. Apesar disso, o desemprego se manteve alto. ➡️ O desejo da CLT é maior entre os trabalhadores autônomos mais pobres: 75,6% dos
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Loja de departamentos de móveis em Curitiba/PR deve pagar indenização de R$ 3.430 por danos morais a um funcionário que trabalhava em regime de ‘home office’ por exigir que ele mantivesse a câmera do computador ligada durante todo o expediente. A 3ª turma do TRT da 9ª região entendeu que essa exigência violou a privacidade do empregado,
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A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes S.A.) contra a condenação a pagar horas extras a um coordenador que atendia às demandas de segurança à noite e nos finais de semana. Ele usava o telefone celular corporativo e ficava à disposição
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A proposta em análise pelo Governo para a jornada de trabalho CLT poderá trazer mudanças significativas para 2025. Se aprovada, a nova regulamentação restringirá o trabalho em domingos e feriados, permitindo essa prática somente através de acordos coletivos entre empregadores e empregados. O projeto visa garantir aos trabalhadores mais tempo para descanso e lazer, promovendo um equilíbrio
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Desafios para a democracia sindical O papel dos sindicatos na construção de uma sociedade mais justa e equitativa é inegável. Historicamente, o movimento sindical no Brasil exerceu um papel vital na luta pela democracia e pelos direitos sociais trabalhistas . No entanto, a crise enfrentada pelas entidades após a reforma trabalhista de 2017 é profunda e
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A Justiça de São Paulo acatou o pedido de recuperação judicial da Tok&Stok, uma das principais varejistas do país. A empresa tem uma dívida estipulada R$642 milhões e buscar estruturar suas finanças, focando principalmente, em débitos com bancos e instituições financeiras. O processo de recuperação judicial foi acatado por credores como Bradesco, Domus e FS
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Presidente da FETRACOM GO/TO e SECEG, Eduardo Amorim, foi um dos conferencistas e falou a empresários, contabilistas e demais representantes sindicais do Estado, na Associação do Comércio e Indústria de Anápolis, nessa última segunda-feira, 12. A 1ª Conferência das Relações de Trabalho foi organizada pelas entidades profissionais de Anápolis, por provocação dos filiados da FETRACOM,
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Trabalhador tem pedido de horas extra negado e é condenado por litigância de má-fé após suscitar pedido contrário a texto expresso na lei. Para o juiz do Trabalho Renan Pastore Silva, da 1ª vara do Trabalho de Angra dos Reis/RJ, o reclamante agiu com má-fé ao alegar que a prestação de horas extras habituais descaracterizaria
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