A FETRACOM GO/TO realizou ontem o curso “PJe-Calc Descomplicado”, voltado à capacitação prática em PJe e cálculos trabalhistas, reunindo cerca de 30 advogados dos sindicatos filiados dos estados de Goiás e Tocantins. A formação foi gratuita e patrocinada pela FETRACOM, reforçando o compromisso da entidade com a qualificação técnica de sua base. Ministrado de forma
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Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram como será feito o pagamento do benefício concedido às mulheres vítimas de violência doméstica que são afastadas temporariamente do trabalho por medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha. A norma não define a quem cabe arcar com os valores do benefício. A decisão da Corte,
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A FETRACOM GO/TO concluiu sua Agenda Estratégica, reunindo o presidente Eduardo Amorim, a diretoria e os sindicatos filiados para fechar o ciclo de decisões que irão nortear as ações de 2026. Durante o encontro, foram aprovados o orçamento anual e alinhadas estratégias voltadas à ampliação das conquistas dos trabalhadores do Comércio em Goiás e Tocantins.
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O SEMPREFAR concluiu mais uma turma do Curso de Injetáveis, formando profissionais ainda mais preparados para atuar com segurança, técnica e responsabilidade. Durante a capacitação, os alunos aprenderam tanto os fundamentos teóricos quanto a aplicação prática dos procedimentos injetáveis, garantindo domínio das rotinas essenciais para o atendimento farmacêutico. Além disso, a formação incluiu instruções de
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Criador: Roberto Dziura Jr
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A 6ª turma do TRF da 1ª região manteve decisão que garantiu a trabalhadora o levantamento do saldo do FGTS para custear tratamento médico de filho autista, ao entender que as hipóteses do art. 20 da lei 8.036/90 admitem interpretação extensiva, em atenção aos direitos à saúde e à vida. No caso, a mãe ajuizou mandado de
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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu se posicionar de forma contrária ao relatório do deputado Luiz Gastão (PSD-CE) que faz a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, mas mantém a escala 6×1. Após discutir o posicionamento da gestão petista sobre o tema no Palácio do Planalto, a ministra de
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Um empregado da Drogaria Pacheco S.A. que era obrigado a usar camisetas promocionais com o logotipo dos fornecedores da rede de farmácias irá receber indenização de R$ 2 mil por uso indevido de imagem. A decisão da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ),
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O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, por maioria, tese jurídica de observância obrigatória segundo a qual a recusa arbitrária da entidade sindical patronal ou de qualquer integrante da categoria econômica em participar da negociação coletiva supre o requisito do comum acordo para a instauração do dissídio coletivo de natureza econômica. Essa situação é
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A Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 2.288/2025 traz novas regras para habilitação e utilização de créditos tributários oriundos de ações coletivas, especialmente mandados de segurança impetrados por associações ou sindicatos. Sabemos que o seu objetivo central é restringir abusos das chamadas “associações genéricas” que, sem representatividade clara, buscam habilitar créditos tributários oriundos
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