O juiz do Trabalho André Fernando dos Anjos Cruz, da 16ª vara do Trabalho de Manaus/AM, condenou a Ream – Refinaria da Amazônia, antiga Refinaria de Manaus, ao pagamento de R$ 151 mil a uma analista de faturamento que desenvolveu TAG – Transtorno de Ansiedade Generalizada após sofrer assédio moral praticado por seu superior hierárquico.
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A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) abriu caminho para permitir que aplicativos de delivery como iFood e Rappi e plataformas como Mercado Livre, Americanas e Shopee possam vender remédios. Essas empresas poderão anunciar, comercializar e entregar os medicamentos, mas as farmácias e drogarias continuarão sendo as únicas autorizadas a armazenar, fazer a dispensação (ato em que o farmacêutico fornece
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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou a regra sobre qual Justiça deve julgar ações relacionadas ao saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A partir da nova orientação, o que vai definir o caminho processual é o motivo pelo qual o trabalhador quer retirar o dinheiro do Fundo. Na prática, pedidos
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O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) aderiu à campanha Aliança pelo Voto Livre e Secreto, iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Ministério Público Eleitoral (MPE) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) para prevenir e combater o assédio eleitoral nas relações de trabalho.
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A inviabilidade de registro de chapas concorrentes por falta de atendimento na sede da entidade sindical macula a liberdade de associação e a lisura do pleito. Com base neste entendimento, a juíza do Trabalho Roberta Jacopetti Bonemer, da 3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto (SP), julgou procedente o pedido de um associado para declarar
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Caros associados e comerciários em geral. Conforme aviso publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantis do dia 06 de julho de 2026, nos dias 20 e 21/08/2026, haverá eleições para composição da Diretoria, Conselho Fiscal e Delegação Federativa para o mandato de 23/09/2026 a 22/09/2031. O Sindicato vai colocar Urnas Itinerantes as quais vão
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A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a condenação de uma rede varejista em Goiatuba ao pagamento de diferenças de comissões a uma vendedora ao entender que a comissão deve ser calculada sobre o valor total pago pelo cliente na compra parcelada, incluindo os juros e demais encargos do financiamento, e
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O aumento dos casos de adoecimento mental relacionados ao trabalho tem levado cada vez mais trabalhadores à Justiça. No entanto, apenas apresentar um diagnóstico de ansiedade, depressão ou burnout não é suficiente para comprovar que a doença foi causada pelo ambiente de trabalho. Segundo especialistas, para que a Justiça reconheça o vínculo entre o trabalho
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Por Eduardo Amorim Há mais de 30 anos vivo o sindicalismo brasileiro. Antes de ocupar cargos de direção, fui trabalhador. Depois, passei a integrar mesas de negociação. Hoje, como advogado e dirigente sindical, continuo fazendo a mesma missão: defender quem vive do próprio trabalho. Essa trajetória me permite afirmar, sem qualquer romantismo, que direito trabalhista não
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PL do Dep. Nikolas Ferreira amplia a ofensiva contra sindicatos e pode inviabilizar o financiamento da negociação coletiva. Brasília, 22 de julho de 2026. O projeto extingue, na prática, a eficácia das decisões das assembleias para o custeio sindical, confronta entendimento do STF e aprofunda o processo de enfraquecimento das entidades representativas iniciado pela Reforma
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