A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), entidade máxima de representação da classe trabalhadora no comércio e serviços do Brasil, manifesta publicamente sua profunda indignação e extrema preocupação com a reestruturação unilateral e agressiva promovida pelo Grupo Casas Bahia S.A.. Entre os dias 13 e 14 de agosto de 2026, a empresa promoveu o
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O Grupo Casas Bahia entrou com pedido de recuperação judicial na Justiça de São Paulo, alegando uma grave crise financeira que enfrenta. A dívida declarada pela empresa chega a R$ 17,3 bilhões. O pedido envolve dez empresas do grupo, incluindo as marcas Casas Bahia, Ponto Frio, Extra.com e Bartira, além de empresas de tecnologia e
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O que muda no pagamento de horas extras após o Tema 19 de Recursos Repetitivos do TST O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu como devem ser calculadas as horas extras quando um acordo de compensação de jornada é descumprido. A decisão busca acabar com uma antiga divergência entre os tribunais trabalhistas. Na prática, ficou
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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que, entre 3 e 31 de agosto, os empregadores com 100 ou mais empregados deverão atualizar, no do Portal Emprega Brasil, as informações sobre critérios remuneratórios, ações voltadas à promoção da diversidade e iniciativas de apoio à família e à parentalidade. As informações prestadas serão utilizadas na
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Segundo Folha de S. Paulo, sindicato pedirá reintegração dos funcionários e indenização por danos morais O Sindicato dos Empregados do Comércio de Osasco e região estaria preparando ação coletiva contra demissões feitas pelas Casas Bahia entre quinta (13) e sexta (14) desta semana. A entidade pedirá reintegração dos funcionários e indenização por danos morais, pela
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O juiz do Trabalho André Fernando dos Anjos Cruz, da 16ª vara do Trabalho de Manaus/AM, condenou a Ream – Refinaria da Amazônia, antiga Refinaria de Manaus, ao pagamento de R$ 151 mil a uma analista de faturamento que desenvolveu TAG – Transtorno de Ansiedade Generalizada após sofrer assédio moral praticado por seu superior hierárquico.
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A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) abriu caminho para permitir que aplicativos de delivery como iFood e Rappi e plataformas como Mercado Livre, Americanas e Shopee possam vender remédios. Essas empresas poderão anunciar, comercializar e entregar os medicamentos, mas as farmácias e drogarias continuarão sendo as únicas autorizadas a armazenar, fazer a dispensação (ato em que o farmacêutico fornece
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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou a regra sobre qual Justiça deve julgar ações relacionadas ao saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A partir da nova orientação, o que vai definir o caminho processual é o motivo pelo qual o trabalhador quer retirar o dinheiro do Fundo. Na prática, pedidos
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O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) aderiu à campanha Aliança pelo Voto Livre e Secreto, iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Ministério Público Eleitoral (MPE) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) para prevenir e combater o assédio eleitoral nas relações de trabalho.
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A inviabilidade de registro de chapas concorrentes por falta de atendimento na sede da entidade sindical macula a liberdade de associação e a lisura do pleito. Com base neste entendimento, a juíza do Trabalho Roberta Jacopetti Bonemer, da 3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto (SP), julgou procedente o pedido de um associado para declarar
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