A partir de 1º de março de 2026, passa a valer a nova regulamentação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que modifica as regras para o funcionamento do comércio em feriados. A Portaria nº 3.665/2023, que havia sido adiada em outras ocasiões, estabelece a obrigatoriedade de convenção coletiva para permitir o trabalho nessas datas,
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Hoje, dia 13, aconteceu a primeira assembleia com os empregados da Havan de Goiânia, no Palácio do Comércio, marcando um importante momento de diálogo e transparência entre a direção da empresa e o SECEG. O encontro contou com a presença do presidente do SECEG, Eduardo Amorim, que explicou o papel do sindicato: atuar na mesa
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Erick Labanca Garcia O abandono afetivo agora é lei, considerado como ilícito civil e apto a gerar indenização por danos morais. Mas o que vem a ser isso e como ele é caracterizado? O abandono afetivo, conforme a Lei 15.240/2025, é o ato omissivo dos pais ou responsáveis de uma criança ou adolescente em fornecer
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Magistrado reconheceu a cobrança de produtividade pela instituição financeira como excessiva, comparativa e vexatória. Instituição financeira indenizará bancária em R$ 35 mil por danos morais após reconhecimento de assédio moral no ambiente de trabalho. Na decisão, o juiz Diego Petacci, da 3ª vara de Santo André/SP, entendeu que houve cobrança excessiva, comparativa e vexatória de
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Prazo para quitação em parcela única com abatimento de 8% termina na próxima quinta-feira (15); contribuintes inscritos na Nota Fiscal Goiana podem acumular até 10% de desconto adicional Vencimento da primeira cota para quem optar pelo parcelamento também ocorre no dia 15 de janeiro; regras de isenção foram ampliadas e agora incluem motocicletas de até
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O SECEG informa que, por força da Cláusula Terceira da Convenção Coletiva de Trabalho, passam a vigorar novos pisos salariais da categoria a partir de 1º de janeiro de 2026. Os valores atualizados ficam definidos da seguinte forma: REPIS: O SECEG reforça a importância do cumprimento dos valores estabelecidos na Convenção Coletiva de Trabalho, garantindo
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Pelas contas do Ministério do Trabalho, mais de 14,1 milhões de pessoas serão beneficiadas e o custo total da operação será de R$ 7,8 bilhões Trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa começam a receber a primeira parcela do novo saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) nesta
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A FETRACOM GO/TO realizou ontem o curso “PJe-Calc Descomplicado”, voltado à capacitação prática em PJe e cálculos trabalhistas, reunindo cerca de 30 advogados dos sindicatos filiados dos estados de Goiás e Tocantins. A formação foi gratuita e patrocinada pela FETRACOM, reforçando o compromisso da entidade com a qualificação técnica de sua base. Ministrado de forma
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Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram como será feito o pagamento do benefício concedido às mulheres vítimas de violência doméstica que são afastadas temporariamente do trabalho por medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha. A norma não define a quem cabe arcar com os valores do benefício. A decisão da Corte,
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A FETRACOM GO/TO concluiu sua Agenda Estratégica, reunindo o presidente Eduardo Amorim, a diretoria e os sindicatos filiados para fechar o ciclo de decisões que irão nortear as ações de 2026. Durante o encontro, foram aprovados o orçamento anual e alinhadas estratégias voltadas à ampliação das conquistas dos trabalhadores do Comércio em Goiás e Tocantins.
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