O Desenrola Brasil lançado pelo governo nesta segunda-feira (4) prevê uma nova forma de uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para trabalhadores quitarem dívidas . A regra estabelece que será possível utilizar até 20% do saldo disponível na conta ou até R$ 1.000 (o que for maior) para pagar parcial ou integralmente os
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A 16ª edição da tradicional Festa do Trabalhador, promovida pelo SECOM-PN, foi marcada por um dia de muita alegria, integração e valorização dos comerciários. Realizado no Clube do Comerciário, o evento reuniu trabalhadores, autoridades e suas famílias em uma programação diversificada, que celebrou com entusiasmo o Dia do Trabalhador. Um dos grandes destaques da festa
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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira a proposta que prevê o fim da escala 6×1, modelo de trabalho que prevê seis dias de trabalho para um de descanso durante a semana. Entenda quais são os próximos passos: Votação na CCJ A CCJ votou o parecer do relator, Paulo
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O possível fim da escala 6×1 voltou ao centro do debate no Brasil e já movimenta trabalhadores de diversos setores. Esse modelo, comum no comércio, nos serviços e na indústria, exige seis dias seguidos de trabalho para apenas um de descanso. No entanto, a mudança ainda não entrou em vigor. Além disso, o texto depende
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No comando do Ministério da Fazenda há menos de um mês, Dario Durigan disse em entrevista à Folha que trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105) poderão sacar até 20% de seu saldo no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para quitar dívidas. A medida deve liberar mais R$ 7
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Com o objetivo de ampliar o acesso à saúde e promover o cuidado com a visão, o SEGMÉDICO realizará, no próximo dia 15 (quarta-feira), um mutirão de consultas oftalmológicas gratuitas aberto à população. Os atendimentos terão início às 7 horas e seguirão ao longo de todo o dia, oferecendo à comunidade a oportunidade de realizar
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma nova lei que garante três dias de folga para exames preventivos, a cada 12 meses, sem prejuízo da remuneração. A Lei nº 15.377 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). E também obriga as empresas a divulgarem informações acerca de vacinação contra o papilomavírus humano (HPV) e câncer de mama, cólon
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O TRT da 5ª região majorou para R$ 10 mil a indenização por danos morais devida a trabalhador em razão da instalação de câmeras de segurança em vestiário. Para o colegiado, a prática viola a intimidade do empregado e configura abuso do poder diretivo, sendo o dano moral presumido (in re ipsa), ou seja, independe da comprovação
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Caseiro que cobrava salários atrasados e ouvia do empregador que deveria “fazer o ‘L’ e pedir ao Lula” terá direito a indenização de R$ 10 mil por danos morais. Ao manter a condenação, a ministra Maria Helena Mallmann, do TST, entendeu que as ofensas violaram a dignidade da pessoa humana e a liberdade de convicção
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O Supremo Tribunal Federal (STF) tem casos trabalhistas pautados para sessões presenciais do plenário nos meses de abril e maio. A relação dos processos foi divulgada nesta terça-feira (31/3). Um dos destaques é a discussão sobre a lei que trata da igualdade salarial entre homens e mulheres (Lei 14.611/2023) e o decreto que regulamentou a norma,
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