A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa agroflorestal do Pará a pagar 4 milhões de reais por coação política no segundo turno das eleições de 2022. Segundo o Ministério Público do Trabalho, os funcionários da Mejer, uma das maiores empresas do setor de palma do País, estariam sendo induzidos a votar em Jair
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O TRT da 3ª região condenou o Sindágua-MG – Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Purificação e Distribuição de Água e Serviços de Esgoto de Minas Gerais por litigância de má-fé, após constatar que a entidade apresentou informações falsas e jurisprudências inexistentes em um processo movido contra a Copasa – Companhia de Saneamento de Minas
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A 2ª turma do STF decidiu que é inconstitucional utilizar o salário-mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade, quando houver outro parâmetro previamente adotado pela empresa. O colegiado, por maioria, julgou procedente reclamação constitucional contra acórdão do TST envolvendo a EBSERH – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. O caso tratava da situação de
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A disparidade salarial entre homens e mulheres no Brasil aumentou no período de um ano, e mulheres receberam, em média, 20,7% menos do que homens em 2023, mostra novo levantamento do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O segundo relatório de transparência salarial, que será divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego e
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Mais de 500 mil brasileiros podem ser empregados temporariamente neste fim de ano em todo o país. Além da preparação para as vendas de Natal, os novos trabalhadores também vão atender à demanda da Black Friday, que se transformou na melhor data para vendas on-line. O designer e estudante de direito Edmilson Oliveira, de 63
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O ministro Flávio Dino, do STF, pediu destaque em ação que questiona a obrigatoriedade de indicar valores específicos nos pedidos formulados em reclamações trabalhistas. O julgamento havia começado no plenário virtual com o voto do relator, ministro Cristiano Zanin. Em seguida, Dino pediu destaque, e o ministro Gilmar Mendes solicitou vista. Como o destaque prevalece, o
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Foto: Veectezy
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O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) reconheceu o direito de uma operadora de caixa de supermercado da cidade de Novo Gama (GO), no entorno de Brasília, a receber indenização por danos morais após ser agredida por um cliente durante o expediente. A decisão reformou sentença de primeiro grau que havia negado o pedido de
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Em tempos de transformações no mundo do trabalho, não é raro ver empresas e sindicatos disputarem narrativas, mas o desenlace costuma ficar nas mãos de quem vive na prática essas mudanças. É nesse cenário que se insere o recente impasse entre o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região e o Itaú Unibanco.
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A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve sentença que reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um motorista de ônibus com uma empresa de transporte rodoviário, em razão da irregularidade nos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O colegiado acompanhou o voto do relator, desembargador Elvecio Moura dos Santos, que considerou correta a decisão da
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